sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

ANO LETIVO 2014


Na próxima segunda-feira (03/02), inicia-se o ano letivo de 2014, nas

escolas públicas e conveniadas da Rede Estadual de Ensino do Paraná.



A primeira semana, será toda destinada para a capacitação dos
professores. Os primeiros três dias, discussões e reflexões sobre temas
específicos e os últimos dois dias para o planejamento escolar e dos
professores, cada um nas suas disciplinas ou área de atuação.



No dia 10 de fevereiro, acontece  o retorno dos alunos. Nem bem o ano
começou e provavelmente mais uma vez teremos problemas com a falta de
professores nas salas de aulas.



Por exemplo, nas escolas conveniadas, pelo que ficamos sabendo, através
de informações obtidas na própria SEED/DEEIN, os termos aditivos
acertados no final do ano passado, não srão assinados. Segundo
comenta-se, o governo está sem dinheiro para arcar com os custos da
contratação desses professores especializados.



Mesmo assim, queremos desejar as boas vindas aos nossos professores.
Esperamos que tenham curtido as férias e retornem com muita disposição
para enfrentar mais um ano.



Por certo, vamos retornar precisando enfrentar alguns problemas, devido
às reformas que estarão ocorrendo na Escola. Tivemos embaraços e não
conseguimos iniciar a revitalização antes.



No entanto, depois de tudo pronto vamos contar com uma escola muito mais
bonita e agradável, do ponto de vista do espaço físico. 
Com isso, daremos aos nossos alunos e professores, melhores condições de estudo e de
trabalho.



Professor Enio

domingo, 26 de janeiro de 2014

OS CEGOS, AS BENGALAS E A PREFEITURA DE CURITIBA

 Já faz mais de três anos que estamos discutindo com a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, a necessidade das bengalas às pessoas cegas. Trata-se de um instrumento simples, barato e de primeira necessidade aos usuários dessas órteses.

 Vale lembrar que as pessoas cegas não estão pedindo nenhum favor. A distribuição das órteses e próteses são direitos e estão incluídas entre os itens que são da responsabilidade do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.

 De acordo com o princípio da cooperação entre os entes federados, existe a corresponsabilidade desses agentes públicos na concretização (ou não) desse e outros direitos, aliás, também violados e negligenciados pelo poder público, em todas as esferas e níveis de governo.

 Com o governo anterior, foram vários documentos, reuniões e nada além de muita conversa jogada fora. Com este governo, também já foram muitos documentos, reuniões e as coisas continuam exatamente igual: nada mudou.

 Aliás, o que mais impressiona nos agentes públicos em geral, é a irresponsabilidade e o menos preso que eles tratam os cidadãos e as organizações não governamentais que são parceiras do poder público na execução dos serviços públicos.

 Na ora de cobrar dos cidadãos e das organizações (não estamos falando apenas de dinheiro), esses mesmos agentes públicos são muito eficientes. São vários órgãos de fiscalização e controle estatal que chegam e vão exigindo, notificando e, nos perdoem pelo termo tosco, "cagando regras" nas cabeças dos dirigentes e dos técnicos das entidades.

 Entretanto, esta mesma eficiência e presteza não vemos no planejamento e oferta com qualidade dos serviços públicos, dos correspondentes agentes de acordo com as atribuições e responsabilidades legais das suas pastas.

 Os técnicos da burocracia estatal, de todas as esferas e instâncias governamentais, vivem as voltas com suas pastinhas vomitando papéis e fazendo as autuações, notificações, exigindo a devolução de valores de convênio sem nenhuma base de fundamentação, nos acusando de desvio de finalidades da aplicação dos recursos públicos, etc.

 Muitos desses técnicos, servidores públicos concursados para servir o povo, na real, servem-se do povo, na medida em que perdem a exata dimensão da sua função pública e simplesmente transformam-se em agentes autoritários, arrogantes e prepotentes que estão a serviço de um Estado que faz da repressão social a sua força vital.

 Muitos desses agentes públicos que citam a constituição nas suas ações, são os mesmos que todos os dias rasgam a mesma constituição em direitos aparentemente simples e banais, como responder, por escrito, uma solicitação feita por um cidadão ou por uma organização. E fazem isso sem nenhum pudor ou encargo de consciência.

 Na questão das bengalas, somente neste governo, já enviamos a Secretaria de Saúde diversos documentos. 

Em todos, solicitamos a devida resposta por escrito, conforme prevê dispositivos constitucionais e de outras legislações que tratam da transparência dos atos públicos.

 Chegamos mesmo a enviar um documento citando os dispositivos legais, em nome do atual Secretário da Saúde e até o momento ainda não recebemos nenhuma resposta.
Ao nosso ver, trata-se de um verdadeiro descaso e de uma indiferença total.

Já se passaram muito mais do que os vinte dias previsto pela Lei e até agora nada de resposta. Ora, no caso em tela, há evidentemente uma dupla violação do direito.

Primeiro, nega-se o direito a bengala, já que é da responsabilidade da Saúde a distribuição. Depois, nega-se até mesmo o direito a informação solicitada.

 O Estado, como organização especial da força, usa a sua força punindo quase que indiscriminadamente os cidadãos e as organizações sociais que são suas parceiras. Constatamos, desta forma, que o mesmo rigor que o Estado adota contra os cidadãos e as organizações, não vale quando o rigor volta-se para o seu próprio interior.

 Tudo isso somado, faz com que a população fique cada dia mais descrente com os agentes públicos. Isso não é nada bom para a nossa democracia que ainda está engatinhando. 

 Ainda sobre as bengalas, se elas não são distribuídas, por certo, não é por falta de dinheiro. É muito mais por inoperância, ineficiência e incompetência dos técnicos que ficam rodando no mesmo lugar como cachorro tentando morder o próprio rabo.

 Professor Enio Rodrigues.
 Diretor do IPC.

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

BB Acessibilidade inclui projetos arquitetônicos, reforma e material de construção para pessoas com deficiência

Notícia 493 de 17/01/2014

A linha de crédito do BB Acessibilidade, modalidade de financiamento de bens e serviços de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência, está com novos itens financiáveis disponíveis. Divulgada pela Portaria Interministerial Nº 604, de 24 de dezembro de 2013, a novidade abrange projetos arquitetônicos, reforma e material de construção, com o objetivo de adaptação de imóvel residencial para o segmento.

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), considerou que o avanço nos itens de financiamento demonstram como medidas simples dentro das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência podem melhorar a vida das pessoas.

“O governo federal está atento para aprimorar todas as ações que estão sendo desenvolvidas em todo o país por meio do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite. Se por um lado o governo passou a conceder residências inclusivas por meio do programa Minha Casa Minha Vida, não podemos esquecer das pessoas com deficiência que já possuem onde morar, mas que necessitam adaptar os seu espaços para ter a igualdade do conforto e praticidade que todo mundo tem nas suas casas”, destacou o secretário.

O valor máximo de financiamento de cada item é limitado a R$ 15 mil para projetos arquitetônicos, R$ 10 mil para serviços de mão de obra e R$ 15 mil para material de construção. Para os itens relacionados à adaptação de imóvel residencial para acessibilidade, será necessária a apresentação de documentação diferenciada e documento modelo de regularidade da obra, conforme disponível na Instrução Normativa 560.

A Portaria inclui ainda: Cadeira elevadora para domicílios, cadeira de rodas anfíbia, cadeira de roda escaladora, coletes ortopédicos, cama hospitalar, entre outros.

Taxas de juros mais baixas - Outra novidade apresentada pelo Banco do Brasil, em 4 de dezembro de 2013, foi a redução das taxas de juros. Os clientes com renda de até cinco salários mínimos e que antes conseguiam empréstimos com taxa de 0,57% ao mês, atualmente pagam 0,41%, uma queda de 7% para 5% ao ano. Para as pessoas com renda entre 5 de 10 salários, a redução foi de 0,64 ao mês para 0,45%. Uma baixa de 8% para 5,5% ao ano.

A linha BB Crédito Acessibilidade já liberou mais de R$ 86 milhões para a aquisição de produtos de Tecnologia Assistiva em todo o país. No total, mais de 15 mil itens já foram financiados por meio do programa. O BB Crédito Acessibilidade faz parte das ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite.
Assessoria de Comunicação Social

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Baixe o livro: "PESSOA COM DEFICIÊNCIA: ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS"

Olá!

Divulgamos em nosso blog o material abaixo, com o propósito de transmitir informações básicas sobre a caracterização e como relacionar-se com pessoas com deficiência.


São informações úteis que poderão contribuir no esclarecimento de algumas dúvidas que normalmente nos chegam.

Para visualizar, CLIQUE AQUI 

Esperamos que as pessoas que necessitam dessas informações façam bom proveito do material.

Professor Enio Rodrigues.


 "PESSOA COM DEFICIÊNCIA:
ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS"

Para visualizar, CLIQUE AQUI 

Pastora causa indignação ao defender que amputados ou deficientes físicos sejam proibidos de pregar

A notícia abaixo não chega a nos causar surpresa. Por certo, esta não foi a primeira e nem tampouco será a última vez que nós vamos nos deparar com esses absurdos.

Da mesma forma, esta também não é a primeira e nem a última igreja a explicitar, com todas as letras, este tipo de pensamento que não ajuda em nada com a desconstrução dessas ideias preconceituosas e discriminatórias.

Para as igrejas (com raras exceções), as pessoas com deficiência só são úteis quando usadas como objeto de comoção nos cultos.

Quando por acaso assisto alguns cultos de algumas igrejas, mesmo no Brasil, onde pessoas com deficiência são curadas ou o demônio são expulsos, fico desgraçado da vida (desculpem pela expressão) com essas
práticas que estão aumentando cada vez mais.

O mercado de milagres dessas igrejas chega ser uma coisa criminosa. O pior é que esses pastores e pastoras falam em nome de Deus sem a sua procuração.

Professor Enio Rodrigues, Diretor do IPC.



"Pastora causa indignação ao defender que amputados ou deficientes físicos sejam proibidos de pregar

Uma pastora causou indignação ao afirmar que em sua igreja, um amputado ou portador de necessidades especiais pela ausência de algum membro não pode pregar ou dirigir um culto.


Maria Luisa Piraquive, líder da Igreja de Deus Ministério de Jesus Cristo Internacional, disse entender que não é “certo” que alguém que não tenha qualquer parte do corpo dirija a Palavra à congregação.



“Por exemplo, vamos dizer que um irmão  muito dedicado e usado pelo Senhor na igreja, infelizmente sofreu um

acidente e perdeu um membro de seu corpo. A partir desse ponto, ele não pode pregar. Isto, por causa da consciência. Quero dizer, as pessoas vão  dizer que eles não gostam disso [deficiência] e não retornarem. Outros dirão que é por causa da estética”, afirmou a pastora Maria Piraquive.


Tentando reforçar seu argumento, a pastora ilustrou: “Algumas pessoas  vêm para a igreja, sem um olho, sem um braço ou uma perna ou defeitos físicos , você não pode nomear essa pessoa como um pregador, por questão

 de consciência, porque isso é errado”, comentou.


Numa tentativa de reforçar seu argumento, a pastora disse que, enquanto em outros países as igrejas concordam que todas as pessoas preguem, na sua denominação isso não vai acontecer porque a igreja “é

dirigida pelo Espírito Santo, e um só Deus quem governa”.


A pastora, que é mãe  de um senador na Colômbia, disse ainda que há lugares que a falta de um  membro se torna uma credencial para os pregadores, e que isso não agrada a Deus: “Em outros países apreciam que o pregador seja um deficiente ou desativado. Eu acho que esses países devem respeitar as nossas leis como uma igreja. Isso porque as pessoas com deficiência processam e diz que o governo não vai deixá-lo pregar. Ao fazer isso Deus os punirá e tirará da igreja”, disse.


Assista:
(Caso não consiga executar o vídeo, clique no link abaixo)



quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Disponível para download: Boletim União Mundial de Cegos (UMC) - Dezembro/2013

Olá!

Para ter acesso ao conteúdo do Boletim Eletrônico UMC correspondente ao mês de Dezembro de 2013, CLIQUE AQUI!

O boletim foi fornecido por:

BOLETÍN ELECTRÓNICO DE LA UMC
VOLUMEN 8, N° 4 – Nuevo Plan de Trabajo 2013 a 2016
Diciembre de 2013
PÓNGASE EN CONTACTO CON NOSOTROS:
World Blind Union - Unión Mundial de Ciegos
1929 Bayview Avenue
Toronto, Ontario, Canadá M4G 3E8
Teléfono: 1-416-486-9698
Fax: 1-416-486-8107
E-mail: info@wbuoffice.org
Sitio web: www.worldblindunion.org
Twitter: @BlindUnion

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Ministro Joaquim Barbosa nega petição em papel de advogada cega

Informatização no sistema judiciário precisa de adequações para deficientes visuais

Herculano Barreto Filho

Rio - A cegueira privou a advogada Deborah Prates de trabalhar em duas ocasiões. A primeira vez ocorreu há sete anos, quando ela perdeu a visão ao sofrer ruptura do nervo óptico por causa do medicamento usado para tratar uma pneumonia. Na segunda, a cegueira foi da Justiça. Adaptada à nova condição, ela deixou de exercer a profissão com autonomia há seis meses, quando foi impedida de protocolar petições em papel por causa da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE).
No mês passado, um pedido feito pela advogada foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão do ministro afetou pelo menos 1.145 advogados cegos registrados no país desde 2002 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — 27 deles atuam no Rio. E virou bandeira para essas pessoas.
Na quinta-feira, uma comissão de acessibilidade formada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho irá se reunir em Brasília para discutir o assunto. A ideia é condicionar a informatização obrigatória das petições à instalação de um sistema de navegação para cegos, com leitura em tela.

Advogada Deborah Prates foi a Nova York em busca de um cão-guia. Após 30 dias de treinamento intensivo numa fundação especializada, voltou ao Brasil com o labrador Jimmy
Foto:  Márcio Mercante / Agência O Dia
“O processo eletrônico é inevitável. Só que aconteceu sem estudo prévio e sem tempo de adequação. Não se pode privar o advogado de ter o processo em papel. Os deficientes visuais não estão conseguindo trabalhar. Eu chamo isso de apartheid digital”, critica o procurador federal aposentado Emerson Odilon Sandrim, que integra a comissão.
Hoje, o uso de um sistema com leitor de tela para deficientes visuais é incompatível com o programa implantado pelo CNJ. “Será preciso criar um novo programa. Eu vejo com tristeza essa situação, porque a acessibilidade no país ainda não está sendo respeitada. Você pode ter certeza que ela (Deborah Prates) não está sozinha. É uma luta pela dignidade”, argumenta Luiz Claudio Allemand, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB.
Falta de visão 
Quando perdeu a visão, há sete anos, a advogada Deborah Prates se viu obrigada a fechar um escritório com cerca de dez funcionários na Avenida Rio Branco, no Centro, próximo ao Fórum. Na época, era responsável por cerca de mil processos cíveis e empresariais.
“Ninguém quer um advogado cego. As pessoas acham que a deficiência sensorial equivale à deficiência intelectual”, relembra. Em apenas duas semanas, vivenciou o que chama de ‘apagar das luzes.’
Com a cegueira, a advogada foi a Nova York, nos Estados Unidos, em busca de um cão-guia, um auxílio que se tornou fundamental para a sua autonomia. Após 30 dias de treinamento intensivo em uma fundação especializada, voltou ao Brasil com o labrador Jimmy. Hoje, dá palestras e integra comissões ligadas aos Direitos Humanos da OAB.
‘O ministro rasgou a Constituição’ - Deborah Prates, advogada cega 
Desde que ficou cega, há sete anos, a advogada Deborah Prates luta por autonomia. Nos últimos seis meses, precisou de ajuda para dar entrada em petições pelo Processo Judicial Eletrônico, inacessível a programas usados por deficientes visuais.
1. Como a senhora deu entrada às petições? 
— Continuo tendo de pedir a terceiros para enviar petições. Às vezes, peço a um amigo, que me faz a gentileza de me ajudar em casa. Em outras, preciso sair de casa para enviar através de um setor da OAB. Fui banida da profissão. Não posso advogar, porque não tenho acessibilidade. Perdi a minha independência.
2. Como a senhora avalia a atitude do ministro Joaquim Barbosa? 
— Ele negou a acessibilidade, que é prevista na Constituição (leia mais abaixo). Tirou a minha dignidade. É uma violação dos direitos humanos
3. Há outros advogados cegos no Rio que aderiram à causa? 
— Ninguém quer se envolver, porque é o ministro Joaquim Barbosa. Estão na aba, para ver o que vai acontecer. Para indeferimentos de liminar, não cabe recurso. Estou pleiteando uma audiência com o ministro, para que ele reveja a decisão. Ele é tão arbitrário que está de férias. Mas tem a maior boa vontade para prender os envolvidos no Mensalão. O problema não é só para os cegos. Há municípios que não têm banda larga.
4. Como a senhora administrou o trabalho com a cegueira? 
— Fiquei cega por causa do tratamento de uma pneumonia, que causou o rompimento do nervo óptico. Quando os clientes souberam, foram pagando o que deviam, encerrando o experiente. Fechei o meu escritório para causas cíveis e empresariais. Em 30 dias, perdi tudo. Consegui aposentadoria por invalidez. Aí, entrei em parafuso. Hoje, integro a OAB Mulher e a Comissão de Direitos Humanos da OAB. Luto pelos interesses coletivos.
5. Como foi lidar com a cegueira e o preconceito? 
— Ninguém quer um advogado cego. As pessoas acham que a deficiência sensorial equivale à deficiência intelectual. As pessoas saem fora mesmo, porque veem a deficiência como uma doença contagiosa. É o olhar assistencialista que está hoje no Poder Judiciário, no CNJ.
6. Como assim? 
— O ministro Joaquim Barbosa nutre um olhar assistencialista. Acha que nós, cegos, precisamos ser ajudados. Não há uma visão de cidadania, como determina a convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência. O ministro rasgou a Constituição.
O primeiro juiz gego do Brasil 
Em 2009, ele se tornou o primeiro juiz cego do Brasil ao ser nomeado desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), numa cerimônia de posse que contou com a participação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba, capital paranaense.

O então presidente Lula abraça Tadeu, em Curitiba, em 2009
Foto:  Estadão Conteúdo
Presidente da comissão de acessibilidade do TRT, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca será o responsável pela discussão levada a Brasília da informatização dos processos. “Não vou aceitar medidas paliativas. Não queremos nada menos do que acessibilidade total. As medidas para que isso seja possível não são onerosas. É só uma questão de diálogo”, argumenta.
O advogado Leondeniz Candido de Freitas, assessor do desembargador e apontado como especialista em informática, afirmou que a discussão será ampliada. “Vamos verificar o que pode ser feito para que o processo judicial eletrônico se torne acessível para pessoas com deficiência visual, auditiva e física. Não podemos ficar numa situação de dependência, onde a autonomia é prejudicada”, explica.
Assim como a advogada Deborah Prates, o desembargador Ricardo Tadeu já enfrentou preconceito no Judiciário em 1990, quando foi impedido de concluir um concurso para juiz, em São Paulo, por ser cego. “Na época, se entendia que cego não poderia ser juiz e fui afastado”, lembra. No ano seguinte, passou em concurso para o Ministério Público em Campinas, São Paulo.
A justificativa 
O ministro Joaquim Barbosa, que preside o CNJ, disse não haver razões para conceder liminar, sugerindo auxílio de outras pessoas para que a advogada enviasse petições. “O motivo explanado pela reclamante, no sentido de necessitar de ajuda de terceiros para o envio de uma petição eletrônica ante a inacessibilidade do sistema para deficientes visuais, não configura o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação”, justificou.
Sem agenda 
Em nota, o CNJ explicou que foi determinada a suspensão da reclamação até o julgamento de outro procedimento, feito pela OAB, para ‘evitar decisões conflitantes’ Sobre o pedido de audiência feito por Deborah Prates, o CNJ alegou não ter a agenda do ministro Joaquim Barbosa em 2014.

Ministro Joaquim Barbosa, que preside o CNJ, disse não haver razões para conceder liminar, sugerindo auxílio de outras pessoas para que a advogada enviasse petições
Foto:  Divulgação
Convenção da ONU
Em 25 de agosto de 2009, o então presidente Lula assinou o decreto 6.949, aderindo à Convenção Internacional de Proteção aos Direitos dos Deficientes da Organização das Nações Unidas (ONU), de 30 de março de 2007. Foi o primeiro tratado internacional incorporado ao Brasil. A convenção, redigida com o auxílio do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, foi recomendada pelo próprio CNJ, recomendando acessibilidade aos deficientes.
Constituição 
De acordo com a comissão montada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o ministro Joaquim Barbosa feriu a Constituição Federal ao negar o pedido feito pela advogada Deborah Prates.

CALÇADAS DE CURITIBA: AS PEDRAS NO CAMINHO DE FRUET


Por Enio Rodrigues da Rosa.

É formado em Pedagogia, Professor da Rede Estadual de Ensino, Especialista em Fundamentos da Educação, Mestre em Educação, Especialista em Educação Especial com ênfase em Inclusão, Diretor do Instituto Paranaense de Cegos (IPC), Secretário da União Paranaense de Cegos (UPC) e Conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COEDE/PR.

Penso que em qualquer cidade do Brasil e do mundo, as calçadas foram concebidas como espaço público coletivo, justamente com o objetivo de preservar o direito das pessoas locomoverem-se livremente com segurança e sem os impeditivos ocasionados por obstáculos deixados ou colocados sobre esses passeios.
Como se trata de espaço público, as calçadas estão incluídas entre o conjunto dos patrimônios coletivos que pertencem e fazem parte dos equipamentos urbanos das cidades. Assim entendido, muito embora a parte frontal de cada terreno seja, sob o aspecto da propriedade privada, parte integrante do imóvel do proprietário, a parte destinada ao calçamento não pertence diretamente e exclusivamente ao dono do terreno, porque ele não pode dispor dela para outros fins que não o uso previsto em Lei que regula o uso dos calçamentos.
O proprietário não detém o uso exclusivo deste espaço, porque ele pode ser considerado privado de uso coletivo. Se é privado, de uso coletivo, então, significa dizer que este espaço só pode ser utilizado desde que observados os interesses coletivos das pessoas que habitam as cidades e necessitam das calçadas como espaço público de locomoção.
Nesta perspectiva, muito embora a responsabilidade primeira pela preservação e manutenção das calçadas seja dos proprietários dos imóveis, quando isso não é feito em obediência a legislação e as normas técnicas de acessibilidade, a Prefeitura deve, pode e precisa assumir o seu poder atribuído por lei e intervir na defesa dos interesses coletivos que devem estar sempre acima dos interesses privados.
Por isso, quando os proprietários não cuidam das calçadas e a Prefeitura não arca com as suas responsabilidades públicas atribuídas por Lei, quem sofre diretamente com as consequências das duas partes negligentes são as pessoas em geral, porque são as pessoas que utilizam e dependem das calçadas. Enfatizamos as pessoas em geral, para afastar definitivamente a falsa ideia ainda imperante, segundo a qual, quem necessita de calçadas acessíveis são apenas pessoas com alguma deficiência e com
mobilidade reduzida.
Na realidade, não existe nada mais atrasado em termos de pensamento e prática do que esta ideia de que calçadas acessíveis são importantes e necessárias apenas para atender certas parcelas da população de uma cidade.
Aliás, existe alguém que reside numa cidade que em algum momento ao longo da sua vida não vai precisar das calçadas como espaço de locomoção?
Então, se todas as pessoas, ricas ou pobres, gordas ou magras, feias ou bonitas, com ou sem deficiência, novas ou velhas, crianças ou adolescentes, proprietárias ou não de veículos, com maior ou menor frequência dependem das calçadas porque em algum momento vão precisar delas, porque as calçadas continuam sendo relegadas a segundo plano? Não apenas pelo poder público, mas, pelo próprio proprietário que deveria ser o principal interessado pela boa conservação desse passeio!
Posso estar enganado e ser mal interpretado, diante do que vou desenvolver na sequência:
Olhando de modo mais abrangente e operando com a categoria da contradição entre os interesses públicos e os interesses econômicos privados, o pano de fundo desta "problemática social", consiste exatamente no fato de que os interesses econômicos são colocados em primeiro plano e na frente dos interesses coletivos.
Nem sempre interesses econômicos privados e interesses públicos coletivos podem ser conciliados sem que conflitos de maiores ou menores proporções apareçam e precisem ser enfrentados com determinação e firmeza.
Neste conflito de interesses contraditórios, deveria ser justamente o poder público, através de todos os seus aparelhos e com base naquilo que a legislação estabelece o primeiro a tomar partido em favor da coletividade.
No entanto, o próprio poder público coloca os interesses econômicos privados acima e adiante dos interesses públicos coletivos, quando autoriza, não fiscaliza ou faz de conta que fiscaliza calçadas em certas regiões da cidade sendo utilizadas ou modificadas por proprietários de comércios e outros proprietários com fins estritamente econômicos.
Para demonstrar o que estou afirmando, vou destacar aqui três exemplos:
 O primeiro deles é aquele que consiste no uso das calçadas para a exposição de mercadorias, com bancas ou mesmo com utensílios domésticos ou outros ocupando espaços dos passeios que deveriam ser destinados para uso exclusivo dos pedestres.
Outro exemplo danoso de uso privado das calçadas que vem crescendo muito em Curitiba, é aquela utilizada por bares e casas noturnas, com a colocação de mesas ou mesmo com cercas para delimitar o espaço dos fumantes. Neste particular, vejo duas irregularidades gritantes: o uso da cerca, cerceando a circulação dos pedestres e o uso do espaço público para o estímulo ao consumo do tabaco, já proibido em muitos lugares, inclusive nos espaços públicos.
Outra prática também muito comum nos últimos anos é aquela utilizada, principalmente pelos donos de estabelecimentos comerciais e os grandes condomínios, cuja ação consiste na elevação das calçadas, como forma de fazer rampas de acesso nesses locais. Embora aparentemente cercada de boa vontade, a prática é ilegal e mais atrapalha do que ajuda na garantia de acessibilidade.
De acordo com a legislação e as normas técnicas de acessibilidade, as rampas de acesso devem ser construídas do alinhamento predial para dentro do estabelecimento ou da propriedade.
Quando os donos dos estabelecimentos fazem a elevação das calçadas, eles estão buscando uma forma mais econômica e mais fácil para solucionar o "seu" problema. Embora digam que o "estrago" feito na calçada foi feito pensando na acessibilidade, na realidade, estão mesmo é procurando a maneira mais barata de resolver o seu problema individual.
Neste caso, mais uma vez os interesses econômicos e egoístas individuais, estão sendo colocados na frente dos interesses coletivos da população. Os efeitos e as consequências dessas práticas sempre sobram para as pessoas que precisam circular por essas calçadas totalmente "deformadas".
Segundo as normas técnicas de acessibilidade, as calçadas precisam ter piso contínuo, liso e livre de qualquer tipo de obstáculo, de modo que uma pessoa usuária de cadeira de rodas possa circular com autonomia e segurança. Com essas elevações nas calçadas, nem mesmo as pessoas sem deficiência e com mobilidade normal conseguem se locomover sem riscos constantes de acidentes, quanto mais, pessoas usuárias de cadeiras de rodas, pessoas cegas, com mobilidade reduzida, normalmente idosas, pessoas com carrinhos de bebês, mulheres com salto alto e fino, entre tantas outras situações.
Além disso, existem ainda aquelas situações mais comuns em regiões mais afastadas do centro da cidade, não obstante isso também seja encontrado mesmo em ruas centrais.
Estou precisamente falando de calçadas totalmente esburacadas, sem contar aquelas que nem calçadas podem ser consideradas, pois a única coisa que existe no local é mato, lixo ou entulhos jogados pelos moradores das redondezas. Aqui também, mais uma vez estão em jogo os interesses individuais dos proprietários, em vez dos interesses coletivos da população que necessita das calçadas.
O Código Nacional de Trânsito, as Campanhas de Trânsito, a Educação de Trânsito nas escolas e as autoridades do trânsito, todas indistintamente, enfatizam sistematicamente e insistentemente que as "pessoas" são a prioridades na cidade.
Entretanto, isso não passa de discurso oco, basta acompanhar mais de perto as ações governamentais e vamos logo constatar que a prioridade são as ruas por onde circulam os veículos e não as calçadas por onde andam as pessoas.
Por isso, mais do que nunca está na ora de invertermos esta realidade.
Não consigo ver outra maneira de inverter isso sem uma participação ativa e crítica, principalmente daquelas pessoas que mais necessitam de calçadas em condições razoáveis de acessibilidade.
Junto com esta tomada de decisão, é preciso também colocar em pauta outra questão crucial. Afinal, as cidades foram e continuam sendo planejadas para atender fundamentalmente os interesses e as necessidades das pessoas, indistintamente, ou para atender os interesses econômicos, individuais e competitivos do mercado? Em algum momento, esta questão precisará concretamente ser respondida, porque não creio possível "acender uma vela para Deus e outra para o Diabo" ao mesmo tempo.
Com isso, estou precisamente afirmando que nem sempre é possível conciliar os interesses privados econômicos e os interesses públicos coletivos.
Nesta perspectiva, vai chegar um momento que o poder público, responsável constitucionalmente por cumprir e fazer cumprir a lei, saia definitivamente da atual posição de comodismo e assuma uma postura mais firme, sistemática e consistente sobre o abandono e a negligência generalizada em relação às calçadas de nossa cidade.
Honestamente, espero que a nova administração que assume a partir do dia primeiro de janeiro do próximo ano, efetivamente cumpra os compromissos políticos assumidos, particularmente com o segmento das pessoas com deficiência.
Não temos a ilusão e nem tampouco a falsa expectativa que este problema, no geral e no seu todo, seja resolvido a curto ou médio prazo.
Quatro anos pode ser realmente pouco, quando pensamos na complexidade e no tamanho da dimensão do problema. Porém, creio que quatro anos é tempo suficiente para que a Prefeitura, através da Secretaria Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência, conjuntamente com outras secretarias, com a efetiva participação das organizações de e para pessoas com deficiência, além de outras organizações da sociedade civil, inicie e conclua um processo democrático cuja obra final seja um programa municipal de calçadas que corresponda à realidade e as necessidades de Curitiba.
Este programa deve possuir uma legislação como base legal que leve em conta três eixos estruturadores. De um lado, garantir e programar um conjunto de incentivos financeiros e outros da parte do poder público, incluindo isenções de tributos e impostos para aqueles estabelecimentos comerciais ou imóveis residenciais que construam e conservem as calçadas, de acordo com as normas de acessibilidade e padrões fixados pelo programa de calçadas.
Por outro, o poder público deve constituir equipe de fiscalização devidamente habilitada e credenciada para fiscalizar e se necessário aplicar multas contra os proprietários que, após devidamente notificados e depois de tempo previsto para adequar-se a lei, continuem insistindo no desrespeito a legislação. Definitivamente não é mais possível concordar e se calar diante de proprietários de imóveis que certos da impunidade, fazem de conta que nada do que está acontecendo seja de responsabilidade deles.
Agora, verdade também seja dita: não é mais possível admitir sem protestos que o próprio poder público, nos seus imóveis, também continue não fazendo o dever de casa enquanto cobra do "vizinho".
O melhor exemplo vem de casa. Quem não assume e não arca com as suas próprias responsabilidades, não tem moral para cobrar responsabilidades dos outros.
O terceiro eixo estruturador do programa de calçadas deve apostar na educação e na mobilização social como estratégia de fortalecimento do espírito de coletividade.
Se não houver um amplo processo de mobilização social, focado na efetiva e necessária participação política das pessoas, na busca da resolução de problemas que são de todos, como habitantes da mesma cidade enquanto espaço público, não apenas as calçadas, mas também outros problemas continuarão sem solução ainda por muito tempo.
Definidos os três eixos, o programa de calçadas, deve ainda estabelecer as suas prioridades. E aqui tem um dado interessante e consistente que precisamos explorar sem pressa. De acordo com as prioridades da atual administração, a julgar pelas vias definidas pensando nas obras da Copa do Mundo, o critério eleito foi construir obras, reformular calçadas e outros equipamentos públicos, tendo como base a preocupação com a imagem da cidade e a atenção aos turistas que aqui aportarão para assistirem os jogos.
No tocante a este aspecto, dois breves comentários são necessários. Primeiro: eu não sei se a Secretaria Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do município, está fazendo um efetivo acompanhamento nessas obras, com a preocupação de verificar se os critérios de acessibilidade estão sendo atendidos, conforme define a legislação. Não quero aqui tirar conclusões precipitadas, mas ao que parece isto não vem acontecendo.
Segundo: eu não sou necessariamente contrário às obras e as "toneladas" de dinheiro público que estão sendo colocadas na realização da estrutura necessária para viabilizar o evento internacional. A minha questão é a seguinte: olhando para a dura realidade das pessoas mais necessitadas que moram nessa cidade, não creio que colocar dinheiro público na construção de estádio de futebol, seja efetivamente prioridade do "povão"!
Em se tratando de calçadas, eu quero destacar apenas um exemplo para demonstrar que as prioridades estão mesmo invertidas.
 O Instituto Paranaense de Cegos (IPC) localiza-se numa das regiões mais nobres da cidade, o bairro Batel. Nesta instituição, além das 27 pessoas cegas moradoras, outras 200 frequentam a entidade mensalmente nas diversas atividades sócio educacionais que são ofertadas.
Observando o entorno do IPC, vamos constatar que as calçadas estão em péssimo estado de conservação. Aqui, dois dados nos causam muita estranheza:

ü     por ser uma região nobre, habitada por moradores que certamente controlam uma boa parte do PIB curitibano, as calçadas deveriam ser melhor conservadas;
ü     por tratar-se de vias de acesso a uma instituição frequentada por pessoas cegas, cuja dificuldade de locomoção aumenta, não pela cegueira em si, mas pela falta de acessibilidade, as calçadas daquele entorno deveriam, receber do poder público uma atenção especial, quer dizer, deveriam ser priorizadas em relação à outras calçadas de outras localidades que estão sendo reformadas dentro do plano de obras da Copa do Mundo.
Ora, se uma das finalidades do poder público é coordenar e destinar as suas ações para atender as necessidades das pessoas mais vulneráveis, então, parece inquestionável que as calçadas em torno do IPC, deveriam ser as primeiras a serem construídas de modo acessível.
Se a minha tese está correta, eu quero dizer que na mesma situação do IPC, existem outras dezenas de instituições de pessoas com deficiência e de pessoas idosas, com dificuldades de mobilidade, que também deveriam receber atenção prioritária em relação às obras da Copa do Mundo. Não estou nem considerando, por exemplo, as escolas municipais e estaduais que pelas suas condições específicas, também precisariam ser consideradas em primeiro plano.
Se a questão para a nova administração é realmente fazer um trabalho sério, sistemático e consistente em relação às calçadas, pelo menos dois aspectos precisam ser observados: em primeiro lugar, as novas calçadas ou projetos de reformulação das já existentes, devem ser autorizados e as construções necessitam levar em conta as normas de acessibilidades. Em segundo lugar, o plano de calçadas deve estabelecer um calendário com as metas e as prioridades de remoção dos obstáculos, também
considerando as normas de acessibilidade, com o propósito de evitar que barreiras arquitetônicas continuem existindo.
Aqui, duas medidas são extremamente necessárias: a primeira, depende diretamente dos arquitetos, pois são eles que elaboram os projetos arquitetônicos das edificações.
Se os projetos observassem as normas já na origem, muitos dos problemas poderiam e certamente seriam evitados. A segunda, por sua vez, está diretamente sob a responsabilidade do poder público, através dos órgãos oficiais que analisam e aprovam os projetos antes mesmo deles
serem executados. Uma vez aprovado e o projeto executado, o estrago foi feito e dificilmente consegue-se reverter o problema sem que muitas brigas políticas sejam travadas com os proprietários e o próprio poder público.
No entanto, existe também uma terceira medida que pode evitar os estragos que comumente vêem por aí, mesmo nas calçadas que estão sendo construídas atualmente.
Trata-se da fiscalização no decorrer da obra e ao final antes da mesma ser liberada. Ou seja, se a fiscalização do poder público não recebe a obra sem que esteja devidamente acessível, no caso de obra pública, ou não libera a documentação, quando a mesma estiver fora das normas, a construção fica com pendências junto ao poder público e, portanto, não poderá concluir o restante da documentação legal que é necessária na regularização de uma edificação ou calçada.
Portanto, os instrumentos legais (leis, normas, planos, programas, etc.) já existem e mesmo sem a necessidade de eventuais mudanças neste arcabouço legal e normativo, seria possível executar um amplo, sistemático, consistente e efetivo programa de calçadas na cidade de Curitiba.
Ao que parece, segundo a minha modesta interpretação, mesmo que a responsabilidade primeira pela construção e conservação das calçadas seja dos proprietários, reafirmo que o poder público pode, deve e tem a responsabilidade legal, política e moral de assumir essa tarefa quando os proprietários faltam com as suas responsabilidades.
Não basta ao poder público de modo omisso simplesmente dizer que a construção e conservação das calçadas são da responsabilidade dos proprietários dos imóveis. Mantendo-se nesta postura, o poder público adota o mesmo procedimento dos proprietários e quem arca com as consequências das duas omissões são as pessoas penalizadas e prejudicadas
pela falta das calçadas dentro das normas de acessibilidade.
Se os proprietários não fazem o dever de casa construindo e conservando as calçadas, por força de lei ou mesmo por responsabilidade política, o poder público precisa fazer as calçadas e depois cobrar dos proprietários. Esta é, portanto, uma questão muito mais política do que propriamente jurídica ou financeira. Existem instrumentos legais para que o poder público adote este procedimento.
Diante do exposto, o que eu espero da nova administração em relação a este assunto que já vem virando motivo de piadas, uma vez que Curitiba sempre vendeu uma imagem (aliás, falsa) de cidade acessível!
Primeiramente, eu espero que o futuro prefeito, Gustavo Fruet, juntamente com a sua equipe, assuma que este realmente é um problema político que precisa atenção especial da administração. Somente quando nós assumimos publicamente a existência de um dado problema, é que nós vamos dar a ele os devidos e necessários encaminhamentos, em todos os aspectos que envolvem o problema.
Depois de assumir politicamente o problema, eu espero que o prefeito coloque em marcha um amplo processo democrático participativo, procurando envolver o conjunto das forças sociais vivas e ativas da sociedade, na busca coletiva do enfrentamento desta problemática social que são as calçadas de Curitiba.
Agora, em última instância, se este processo não for desencadeado, ou os resultados esperados não forem alcançados, eu realmente espero que o prefeito coloque o peso político, legal e financeiro na frente dos interesses econômicos privados e assuma o interesse coletivo da população e execute um programa de calçadas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade.
Do contrário, Curitiba não só vai perder definitivamente o título de cidade mais acessível do Brasil, como vai transformar-se na cidade onde os interesses econômicos privados são colocados na frente dos interesses públicos coletivos.
Por isso, uma cidade do porte de Curitiba precisa cuidar de modo apropriado das suas calçadas, por onde circulam as pessoas que habitam e constroem o lugar que deveria ser de todos e para todos, indistintamente.