sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

IPC receberá prêmio!

Instituições de Educação Especial serão Premiadas!

Acontece neste sábado, à partir das 17 h, a 3ª edição do prêmio “Destaques do IDEE ( Índice de Desenvolvimento da Educação Especial)”, organizado pela ONG Asid Brasil (Ação Social para Igualdade das Diferenças). 

O evento no Hotel Pestana, no Centro, também vai debater os avanços e desafios no setor e terá a presença de diversas instituições filantrópicas de Curitiba e região, como as APAES da capital, Pinhais, S.J. dos Pinhais, Araucária e Fazenda Rio Grande, o IPC (Instituto Paranaense de Cegos), entre outra escolas. 

(Fonte: Metro Curitiba)

domingo, 25 de outubro de 2015

Baile das Debutantes - VI Noite dos Sonhos

No dia 24 de setembro, no Santa Monica Clube de Campo aconteceu o grande Baile das Debutantes, a VI Noite dos Sonhos, promovido pelo vereador Zé Maria com a participação de 12 escolas especiais de Curitiba.


Nossa escola participou com 4 debutantes: Gabrielli Aparecida Vieira, Heveline Magalhães, Juliana dos Santos e Sabrina Ágatha de Oliveira que estavam vestindo Edson Eddel. maquiagem, cabelos e manicure feitos pelo Salão Marly Juvevê e Portão e acessórios JUV de Evelyn Monteiro

As meninas estavam lindas e radiantes.

A valsa das Debutantes foi dançada com os Cadetes da Academia Policial Militar do Guatupê e com os pais e padrinhos.


Após a valsa as meninas se divertiram muito no baile animado pela Banda Tático Móvel.

Foi uma noite memorável, em que através do depoimento das debutantes ficará em suas memórias para sempre.
Nossos agradecimentos:
 _ ao vereador Zé Maria e sua equipe, especialmente à Vilma Sônia que promovem a cada dois anos este baile;

 _ ao Salão Marly Juvevê e Portão que embelezou nossas meninas;


 _  à Evelyn Monteiro que presenteou as debutantes com os acessórios;
Prof. Lenice, Prof. Bia, Evelyn Monteiro, Prof. Regina, Sabrina e a voluntária Liliana.
Heveline, Juliana, Sabrina e Gabrielli

 _ ao Edson Eddel que gentilmente emprestou os vestidos comparecendo ao baile, animando nossas meninas dançando com elas;


 _ à Liliana Nakakogue que esteve presente conosco durante todo o dia, registrando cada momento;
 _à direção da escola: Idamaris Costa, pela flexibilização de horário das professoras envolvidas;
 _ ao IPC por nos ter cedido o motorista Paulo, que nos tratou com muita atenção e carinho;
 _ à todas as professoras que não mediram esforços para que esta noite fosse inesquecível;

quinta-feira, 1 de outubro de 2015

XI Seminário da ACADEVI - Seminário de Cegos

XI SEMINÁRIO DE CEGOS:

PERSPECTIVAS E DESAFIOS COLOCADOS À ORGANIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO CONTEXTO DA SOCIEDADE CAPITALISTA

31 de outubro, 01 e 02 de Novembro de 2015

Local: CDF - CENTRO DIOCESANO DE FORMAÇÃO
Endereço: Rua Jorge Lacerda, nº 629, Jardim Jussara, Cascavel - PR (saída para Toledo).

Coordenação:
Celio de Oliveira Pereira (Coordenador de eventos)
Gelcir dos Santos (Coordenador de organização

Em 1997, a ACADEVI realizou o seu primeiro Seminário de Cegos, abordando o tema: "Da tutela à cidadania". Desde então, 20 anos já se passaram e outros dez Seminários foram realizados, sempre com a finalidade de oportunizar uma reflexão crítica sobre os mais diversos aspectos que envolvem a vida das pessoas com deficiência visual, principalmente no que se refere ao trabalho, à educação e à auto-organização desse segmento social, instrumento indispensável para que estas possam conquistar e fazer valer seus direitos. No decorrer desses anos, a ACADEVI contou com apoio financeiro de vários órgãos públicos ligados às temáticas abordadas.

A realização desses Seminários tem como objetivo possibilitar aos participantes espaços de estudos, discussões e reflexões sobre o papel do trabalho enquanto meio de produção da subsistência humana e da educação enquanto instrumento de socialização dos conhecimentos científicos e aporte necessário à inserção do segmento de pessoas com deficiência visual nos mais diversos espaços sociais, com vistas a contribuir para com a formação social e política desse segmento.

Com a finalidade de continuar avançando na conquista e respeito dos direitos das pessoas com deficiência visual que a ACADEVI realizará o seu XI Seminário de Cegos, o qual se constituirá em mais uma importante oportunidade de reflexão, formulação de propostas e fortalecimento da auto-organização deste segmento social.

PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO:
ACADEVI - Associação Cascavelense de Pessoas com Deficiência Visual

IPC - Instituto Paranaense de Cegos
PEE/UNIOESTE - Programa Institucional de Ações Relativas às Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais
 
APOIO:
Governo Municipal de Cascavel
APPIS - Assessoria de Políticas Públicas para a Inclusão Social da Pessoa com Deficiência
SEASO - Secretaria Municipal de Assistência Social
SEMED - Secretaria Municipal de Educação
CAP Municipal - Centro de Apoio Pedagógico às Pessoas Cegas e com Visão Reduzida
CAP Estadual - Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual
UNILA - Universidade Federal da Integração Latino-Americana
IFPR - Instituto Federal do Paraná - Cascavel
Fórum Municipal em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

PROGRAMAÇÃO:

Dia 31 de outubro de 2015 (sábado) - Período matutino:

- Das 08:00 às 11:00 horas: Recepção dos participantes.
- Das 11:00 às 12:00 horas: Solenidade de abertura.
- Das 12:00 às 14:00 horas: Almoço.

Dia 31 de outubro de 2015 (sábado) - Período vespertino:

- Das 14:00 às 16:00 horas: Palestra abordando o tema:
"Implicações do Modelo Social de Deficiência no Processo de Inserção no Trabalho"
Professora Doutora Liliam Porto Borges (UNIOESTE - Cascavel)
Professor Mestre Enio Rodrigues da Rosa (IPC - SEED - Curitiba)
- Das 16:00 às 16:15 horas: Intervalo.
- Das 16:15 às 18:00 horas: Debate e apresentação de propostas sobre o tema.
- Das 19:00 às 21:00 horas: Jantar.
- Das 21:00 às 22:00: Dinâmica de apresentação dos participantes.

Dia 01 de novembro de 2015 (domingo) - Período matutino

- Das 08:00 as 10:00 horas: Palestra abordando o tema:
"A educação na Perspectiva da Pedagogia Histórico-Crítica e a escolarização das pessoas cegas e com baixa visão"
Professora Doutora Júlia Malanchen (UNIOESTE - Foz do Iguaçu)
Professora Mestre Luzia Alves da Silva (ACADEVI - IFPR - Cascavel)
- Das 10:00 às 10:15 horas: Intervalo.
- Das 10:15 às 12:00: Debate e apresentação de propostas sobre o tema.
- Das 12:00 às 14:00 horas: Almoço.

Dia 01 de novembro de 2015 (domingo) - Período vespertino:

- Das 14:00 às 16:00 horas: Palestra abordando o tema:
"Os movimentos sociais e os desafios postos à classe trabalhadora no sistema vigente"
Professor Doutor João Zanardini (UNIOESTE - Cascavel)
Professor Mestre José Roberto Carvalho (ACADEVI - UFFS - Realeza).
- Das 16:00 às 16:15 horas: Intervalo.
- Das 16:15 às 18:00 horas: Debate e apresentação de propostas sobre o tema.
- Das 19:00 às 21:00 horas: Jantar.
- Das 21:00 às 23:00: Atividades culturais.

Dia 02 de novembro de 2015 (segunda-feira) - Período matutino:

- Das 08:00 as 12:00 horas: Plenária com encaminhamento das propostas (debate, formulação, apreciação e deliberação de propostas relativas à temática do seminário) e Sessão de Encerramento.
- Das 12:00 às 14:00 horas: Almoço.

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES

- PÚBLICO ALVO: Pessoas com deficiência visual, familiares, professores e outros profissionais que atuam na área e gestores públicos.
- Data de inscrição: de 01 a 16 de outubro de 2015.
- Número de vagas: 150.
- 20% das vagas serão destinadas as pessoas que não possuem deficiência visual.
- 75% das vagas serão destinadas exclusivamente as pessoas com deficiência visual.
- Forma de inscrição: A ficha de inscrição está disponível no site www.acadevi.org.br/eventos
- Menores de 16 anos poderão participar apenas acompanhado pelos pais ou responsáveis.
- Será emitido certificado com carga horária de 24 horas aos participantes com 100% de frequência.
 - A ACADEVI oferecerá gratuitamente, durante a realização do evento, alojamento, café da manhã, almoço e janta aos participantes. As refeições serão acompanhadas de um tipo de carne e de salada.
 - Os participantes deverão trazer roupas de cama (fronhas e lençóis), travesseiro, cobertor e itens de higiene pessoal.
 - Na manhã do dia 31 de outubro haverá comissão de recepção no Terminal Rodoviário.
Para que haja recepção apropriada, os participantes precisam avisar com antecedência o horário de chegada e a empresa em que estão viajando.
 - Endereço da ACADEVI: 2º piso do Terminal Rodoviário, sala 226B, localizado na Avenida Assunção, 1757, Bairro Alto Alegre.
 - Mais informações: 0xx45 3226-9814 ou 0xx45 9817-5623.

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Sentidos em Movimento - Projeto FAP

Sentidos em movimento é um projeto de extensão desenvolvido junto ao Instituto Paranaense dos Cegos (IPC), iniciado em março deste ano. Promovido pela UNESPAR/Campus de Curitiba II – FAP sob a coordenação da professora Cinthia Kunifas, tem como coordenadora local a professora de Educação Física,Silmara França. O trabalho está situado nos campos da Dança e da Educação Somática e conta com a participação da aluna bolsista Laura Jung(UNESPAR/FAP).

O OBJETIVO
Atender estudantes com necessidades motoras específicas, os quais apresentavam maior grau de restrição nas suas atividades diárias do que outros indivíduos privados total ou parcialmente da visão. O objetivo do trabalho consiste, portanto, em promover maior possibilidade de movimento/comunicação por meio da conscientização do corpo.

As aulas acontecem às quartas feiras, das 14h às 15h30min, na sede do IPC, dependências da Escola Professor Ony Macedo Saldanha. O aluno é convidado a perceber suas sensações, movimentos e pensamentos por meio de outros olhares, o olhar da consciência e das pontas dos dedos. Ouvir e ser ouvido, tocar e ser tocado tem sido nossa estratégia para acolher e sermos acolhidos pelos alunos.

OS RESULTADOS
Quando perguntamos aos estudantes o que percebem nas aulas, ouvimos frases como: sinto prazer, alegria; meu corpo despertou; sinto-me mais leve, mais equilibrado; sinto vibração, relaxamento; vejo cores; não sei dizer...
Nosso olhar de “fora” tem nos mostrado corpos mais vivos, atentos, móveis, disponíveis. Tem sido gratificante observar os alunos ampliando seus olhares, buscando, descobrindo outras formas de estar e ser no mundo.
Acreditamos que este trabalho possa contribuir com a missão do IPC de promover e facilitar o desenvolvimento pessoal e a inclusão social, assim como contribuir com a ampliação da visão e da ação do profissional da dança na sociedade.






terça-feira, 18 de agosto de 2015

Convite Especial: Jantar Dançante, 06 anos do Novo IPC

Venha participar do jantar dançante que comemora as 6 PRIMAVERAS do NOVO IPC -  Instituto Paranaense de Cegos, que está sendo organizado voluntariamente e com muito carinho e amor pela Elemental Eventos. Não fique de fora, compre já o seu ingresso e ajude essa causa!


Jantar Dançante

Data: 25/09/2015
Horário: 19h30
Local: Salão Firenze (Restaurante Madalosso)
Valores: Casal – R$120 / Individual – R$70
Observações: Crianças de 0 a 5 anos não pagam. Crianças de 6 a 10 anos pagam meia.
Show com Luciene Pereira e Banda Informações/contato: IPC (41) 3342-6690 / Lilian (41) 9893-6885
Descrição: Amanda Nicolau.

O convite quadrado tem fundo bege e desenhos coloridos em três das quatro pontas que o formam. Na ponta superior esquerda, pequenas borboletas nas cores verde, azul e coral, de asas abertas e de perfil, sobre gotas e espirros de tinta roxa e verde. Sobre este desenho, a logomarca do Novo IPC. No canto superior direito do convite há o desenho de uma pequena borboleta roxa, de perfil, sobre gotas de tinta verde. Na ponta inferior esquerda, manchas e espirros de tinta em tons de roxo e lilás. Tomando todo o centro do convite, uma marca d’água com mesmo tema de borboletas, gotas e espirros de tinta. O texto está centralizado, escrito com fonte cursiva de diversos tamanhos e ornamentado por pequenos arabescos horizontais. Lê-se, de cima para baixo, em três linhas e letras verdes: “Seis primaveras do Novo IPC”, “A vida com sentido diferente” e “Faz sentido você compartilhar”. Abaixo, na cor roxa, o título “Jantar Dançante”, seguido de informações relacionadas à data, horário, local (em tons de roxo), valores (na cor verde) e música ao vivo (em azul). Na margem branca inferior do convite, sobre fundo branco, estão as informações para contato.
Logomarca do Novo IPC: na cor branca, é formada por um símbolo com círculos que remetem aos pontos dois, quatro e cinco do alfabeto braille. No ponto cinco, encaixa-se uma bengala que tem o formato da letra jota invertida. Ao lado do símbolo, lê-se, em três linhas de cima para baixo: “Novo IPC”; as letras “I”, “P” e “C” em braille e “Instituto Paranaense de Cegos”.





  • Arte do convite feita pela designer voluntária Camila do Um Amor de Papel 
  • Descrição do convite foi feita pela audiodescritora voluntária Amanda Nicolau.

segunda-feira, 20 de julho de 2015

Semana Empregabilidade da Pessoa com Deficiência


"A semana da empregabilidade da pessoa com deficiência", se constitui numa "feira livre", onde dezenas de pessoas com deficiência buscando trabalho aparecem e são encaminhadas às empresas que disponibilizam vagas direcionadas a esses trabalhadores.


De acordo com as notícias, existe um grande número de vagas e muitas pessoas são enviadas para as entrevistas nas respetivas empresas. Até aqui, pode-se dizer que a semana cumpre com a sua finalidade de abrir essas oportunidades de emprego.



No entanto, o que as notícias esparramadas pelos organizadores não informam é quantas pessoas com deficiência encaminhadas foram efetivamente contratadas pelas empresas que disponibilizam vagas na
"feira livre" do mercado de trabalho.


O que mais recebemos aqui no IPC são denuncias de pessoas que foram encaminhadas, participam das entrevistas, possuem os requisitos exigidos, mas não são contratadas. Isso tem feito surgir nessas pessoas um sentimento negativo, pois elas ficam com a nítida impressão que estão sendo enroladas, tanto pelos  organizadores da "feira", quanto pelos próprios empregadores.

Ênio.

Abaixo encaminhamos o convite que recebemos para a Semana Empregabilidade da Pessoa com Deficiência, desejando que as propostas sejam verdadeiras e proporcionem oportunidades e espaço para todos. 

Data: de 20 a 24 de julho
Local: Praça Rui Barbosa
Horário: das 9 às 16 horas

www.curitiba.pr.gov.br



sexta-feira, 26 de junho de 2015

Comissão aprova regulamentação da profissão de transcritor de textos em braile


Comissão aprova regulamentação da profissão de transcritor de textos em braile

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (17), o Projeto de Lei 5732/13, do Senado, que regulamenta a profissão de transcritor e revisor de textos em braile. O projeto torna obrigatória a presença desses profissionais na atividade de produção de textos em braile para fins comerciais, educacionais ou culturais.

De acordo com a proposta, poderão exercer a profissão aqueles que tenham completado pelo menos o ensino médio e que possuam certificado de habilitação expedido por órgão oficial, reconhecido pelo Ministério da Educação ou por entidades representativas das pessoas com deficiência visual.

Estarão dispensados do certificado os profissionais que tenham exercido o ofício por, pelo menos, três anos antes da promulgação da lei. Para o caso de transcritor, além do período de experiência, será exigida aprovação em exame oficial a ser definido em regulamento. O exame deve atestar o conhecimento de um programa de computador de transcrição de textos em braile e o manuseio de impressora braile.

Qualificação
O projeto também estabelece que a duração máxima do trabalho de transcritor e de revisor de textos em braile será de 6 horas diárias e de 30 horas semanais. O empregador também deverá assegurar aos profissionais acesso à internet, a códigos de transcrição em braile, às normas técnicas aplicáveis a esse sistema e a dicionários. Os
trabalhadores deverão ter 10 minutos de repouso a cada 120 minutos de trabalho.

O parecer do relator, deputado Roney Nemer (PMDB-DF), foi favorável à proposta. Segundo ele, é necessário garantir que profissionais qualificados atuem no mercado da produção de textos em braile. “A medida corroborará para a disponibilização de materiais melhor elaborados destinados à população com deficiência visual”, disse.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
  a.. PL-5732/2013
Reportagem - Lara Haje
Edição - Newton Araújo

segunda-feira, 15 de junho de 2015

Venha participar do nosso Arraiá! Festa Julina 2015!

Convidamos todos para nossa tradicional Festa Julina!

A festa acontecerá no dia 25 de Julho de 2015, com início à partir das 14 horas!

Local: Escola Professor Osny Macedo Saldanha
Av. Visconde de Guarapuava, 4186



segunda-feira, 11 de maio de 2015

Banco do Brasil terá de fornecer documentos em braille a clientes com deficiência visual


O Superior Tribunal de Justiça manteve condenação do Banco do Brasil a confeccionar em braile todos os documentos necessários para o atendimento de clientes com deficiência visual. As medidas terão de ser adotadas em 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Saiba mais:http://bit.ly/STJdecisãoBB_braile

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação do Banco do Brasil a confeccionar em braile todos os documentos necessários para o atendimento de clientes com deficiência visual. As medidas terão de ser adotadas em 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

O recurso julgado teve origem em ação civil pública promovida pela Associação Fluminense de Amparo aos Cegos. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a confecção em braile de todos os documentos fundamentais para a relação de consumo; o envio mensal de extratos, também impressos na linguagem dos egos, e o desenvolvimento de cartilhas para os funcionários do banco com normas de conduta para o atendimento de deficientes visuais.

A decisão da Justiça fluminense, válida para todo o território nacional (efeito erga omnes), estabeleceu o prazo de 60 dias para a adoção das medidas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, e determinou ainda o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça.

Litisconsórcio passivo
No recurso ao STJ, o Banco do Brasil alegou, essencialmente, ausência de previsão legal para a imposição da medida, inobservância do litisconsórcio passivo necessário (necessidade de inclusão das demais instituições financeiras do país no processo) e exorbitância do montante fixado como indenização e multa.

O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, deu parcial provimento ao recurso apenas para reduzir para R$ 50 mil e R$ 1 mil, respectivamente, o valor da indenização por dano moral coletivo e o da multa diária no caso de descumprimento da decisão.

Em relação à formação de litisconsórcio passivo necessário, Bellizze destacou que “a lesão ou a ameaça de lesão aos direitos dos portadores de deficiência visual, nos termos da causa de pedir delineada na inicial, fora imputada única e exclusivamente à instituição financeira demandada. Por consectário, o provimento judicial a ser exarado na presente demanda não produz qualquer repercussão na esfera jurídico-patrimonial de outras instituições financeiras”.

“Quando muito”, acrescentou o ministro, “estar-se-ia diante de qualquer das hipóteses previstas no artigo 46 do Código de Processo Civil (litisconsórcio facultativo)”.

Dignidade humana
Quanto à alegação de inexistência de norma que imponha aos bancos a obrigação de confeccionar documentos em braile, o relator afirmou que “ainda que não houvesse, como de fato há, um sistema legal protetivo específico das pessoas portadoras de deficiência, a obrigatoriedade da utilização do método braile nas contratações bancárias estabelecidas com pessoas com deficiência visual encontra lastro, para além da legislação cosumerista in totum aplicável à espécie, no próprio princípio da dignidade da pessoa humana, norteador do Estado Democrático de Direito”.

Bellizze citou ainda diversas normas que asseguram tratamento igualitário, acessibilidade, inclusão social e autonomia às pessoas com deficiência, como a Lei 4.169/62, a Lei 10.048/00, a Lei 10.098/00 e o Decreto 6.949/09.

“A obrigatoriedade de confeccionar em braile os contratos bancários de adesão e todos os demais documentos fundamentais para a relação de consumo estabelecida com indivíduo portador de deficiência visual, além de encontrar esteio no ordenamento jurídico nacional, afigura-se absolutamente razoável”, afirmou o ministro.
Segundo ele, impõe-se à instituição financeira “encargo próprio de sua atividade, adequado e proporcional à finalidade perseguida, consistente em atender ao direito de informação do consumidor, indispensável à validade da contratação, e, em maior extensão, ao princípio da dignidade da pessoa humana”, concluiu.
                      


O Superior Tribunal de Justiça manteve condenação do Banco do Brasil a confeccionar em braile todos os documentos necessários para o atendimento de clientes com deficiência visual. As medidas terão de ser adotadas em 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. 

Saiba mais:
http://bit.ly/STJdecisãoBB_braile 

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação do Banco do Brasil a confeccionar em braile todos os documentos necessários para o atendimento de clientes com deficiência visual. As medidas terão de ser adotadas em 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

O recurso julgado teve origem em ação civil pública promovida pela Associação Fluminense de Amparo aos Cegos. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a confecção em braile de todos os documentos fundamentais para a relação de consumo; o envio mensal de extratos, também impressos na linguagem dos cegos, e o desenvolvimento de cartilhas para os funcionários do banco com normas de conduta para o atendimento de deficientes visuais.

A decisão da Justiça fluminense, válida para todo o território nacional (efeito erga omnes), estabeleceu o prazo de 60 dias para a adoção das medidas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, e determinou ainda o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça.

Litisconsórcio passivo

No recurso ao STJ, o Banco do Brasil alegou, essencialmente, ausência de previsão legal para a imposição da medida, inobservância do litisconsórcio passivo necessário (necessidade de inclusão das demais instituições financeiras do país no processo) e exorbitância do montante fixado como indenização e multa.

O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, deu parcial provimento ao recurso apenas para reduzir para R$ 50 mil e R$ 1 mil, respectivamente, o valor da indenização por dano moral coletivo e o da multa diária no caso de descumprimento da decisão.

Em relação à formação de litisconsórcio passivo necessário, Bellizze destacou que “a lesão ou a ameaça de lesão aos direitos dos portadores de deficiência visual, nos termos da causa de pedir delineada na inicial, fora imputada única e exclusivamente à instituição financeira demandada. Por consectário, o provimento judicial a ser exarado na presente demanda não produz qualquer repercussão na esfera jurídico-patrimonial de outras instituições financeiras”.

“Quando muito”, acrescentou o ministro, “estar-se-ia diante de qualquer das hipóteses previstas no artigo 46 do Código de Processo Civil (litisconsórcio facultativo)”.

Dignidade humana

Quanto à alegação de inexistência de norma que imponha aos bancos a obrigação de confeccionar documentos em braile, o relator afirmou que “ainda que não houvesse, como de fato há, um sistema legal protetivo específico das pessoas portadoras de deficiência, a obrigatoriedade da utilização do método braile nas contratações bancárias estabelecidas com pessoas com deficiência visual encontra lastro, para além da legislação cosumerista in totum aplicável à espécie, no próprio princípio da dignidade da pessoa humana, norteador do Estado Democrático de Direito”.

Bellizze citou ainda diversas normas que asseguram tratamento igualitário, acessibilidade, inclusão social e autonomia às pessoas com deficiência, como a Lei 4.169/62, a Lei 10.048/00, a Lei 10.098/00 e o Decreto 6.949/09.

“A obrigatoriedade de confeccionar em braile os contratos bancários de adesão e todos os demais documentos fundamentais para a relação de consumo estabelecida com indivíduo portador de deficiência visual, além de encontrar esteio no ordenamento jurídico nacional, afigura-se absolutamente razoável”, afirmou o ministro.

Segundo ele, impõe-se à instituição financeira “encargo próprio de sua atividade, adequado e proporcional à finalidade perseguida, consistente em atender ao direito de informação do consumidor, indispensável à validade da contratação, e, em maior extensão, ao princípio da dignidade da pessoa humana”, concluiu.